Termos e condições aplicáveis ao website: https://numerduelo.pt/
PREÂMBULO
Estes Termos & Condições (doravante T&C) são acordados entre a NUMERDUELO, Lda, com sede na Avenida do Atlântico, n.º 16, Escritório 5.07, 1990-019 Lisboa, NIPC e Matrícula PT 515 004 332, geral@numerduelo.pt (doravante ND) e as pessoas (doravante Cliente) que desejem consumir ou efetuar compras através do website.
As partes acordam que a compra efetuada através da Loja será regulada pelos T&C em vigor no momento da compra e pela Lei Portuguesa.
RECLAMAÇÕES
1. Caso o Cliente tenha ficado insatisfeito com um produto ou com o processo de aquisição e não aceite a solução por nós apresentada deverá remeter um e-mail para geral@numerduelo.pt, a ND não aderiu a nenhum Centro de Arbitragem, no entanto, o cliente poderá soccorer-se deste recurso, conforme prevista na Lei n.º 61/2011, de 14 de dezembro e com explicação no website https://meiosral.justica.gov.pt/Plataforma-RAL/Sobre-a-RAL. O Cliente pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos dados do Cliente é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da ND e destinam-se ao registo e processamento das encomendas na Loja, a apresentação de outros produtos e serviços, e a informação institucional.
O fornecimento dos dados não essenciais ao registo é facultativo. É garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que diga diretamente respeito ao Cliente, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
DIREITOS DE AUTOR
© NUMERDUELO. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos dos sites detidos pela ND e dos conteúdos por ela detidos colocados noutros sites (doravante sites e conteúdos).
Todos os conteúdos, conceção gráfica, texto, imagens e sons incluídos nos sites e conteúdos são licenciados pela ND ou propriedade exclusiva desta, e são protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual e/ou pelo Direito de Propriedade Industrial. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são criminalmente puníveis.
LICENÇA E UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDOS
1. É ilícita a reprodução, transformação, utilização e distribuição de qualquer elemento existente nos sites e conteúdos sem prévia autorização escrita da ND.
2. É concedida ao Cliente uma licença para visualizar os sites e conteúdos em ecrã eletrónico, bem como as seguintes licenças parciais desde que não proporcionem qualquer receita financeira ou benefício equivalente para o Cliente:
Sites ND (os websites, incluindo páginas e perfis em Facebook, Instagram e outras redes sociais):
- livre reprodução de conteúdos que se destinem a acompanhar recessões críticas dos títulos editados;
- utilização dos mecanismos disponibilizados pela ND de autodifusão do tipo “partilhar com um amigo/share” exceto para efeitos de spam ou para incomodar outras pessoas;
- utilização dos mecanismos disponibilizados pela ND de autocolocação noutros sites do tipo “embed” exceto em sites pornográficos, obscenos ou que ofendam a moral dominante;
- livre reprodução dos conteúdos do Centro de Imprensa para fins informativos.
Conteúdos detidos pela ND e por ela colocados noutros sites: reprodução dos conteúdos nos termos definidos por cada site.
RESTRIÇÕES
No âmbito da sua utilização dos sites e conteúdos, o Cliente compromete-se a não:
(i) utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal dos sites e conteúdos;
(ii) enviar ou transmitir pelo ou para os sites e conteúdos informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena;
(iii) enviar ou transmitir pelo ou para os sites e conteúdos informação que contenha vírus ou bugs;
(iv) publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar os sites e conteúdos, excluindo a utilização limitada prevista no artigo anterior;
(v) enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros;
(vi) desenvolver qualquer atividade que sobrecarregue demasiadamente as infraestruturas dos sites;
(vii) exibir qualquer parte dos sites e conteúdos mediante a utilização de framing, embedding, ou outra tecnologia sem a licença concedida no artigo anterior ou sem autorização expressa e por escrito da ND; e
(viii) utilizar qualquer tecnologia que permita tentativas automáticas de aceder a secções dos sites e conteúdos protegidas por uma palavra-passe ou um certificado digital.
ACESSO AOS SITES PELO CLIENTE
1. Se o Cliente estiver autorizado a aceder a secções dos sites protegidas por palavra-passe ou por um certificado digital reconhecido pelos sites, o Cliente compromete-se a manter a palavra-passe ou certificado digital confidencial e a comunicar à ND em 24 horas se a confidencialidade da sua palavra-passe ou certificado digital estiver comprometida.
2. O Cliente reconhece que a ND não patrocina qualquer dos sites para os quais haja links e que a ND não é responsável pelo conteúdo desses sites.
3. O Cliente reconhece que:
(i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por ele será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros,
(ii) a ND não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
INFORMAÇÃO ENVIADA OU TRANSMITIDA PELO CLIENTE
Ao enviar ou transmitir informação para os sites, incluindo, mas não se limitando a, opiniões, comentários e classificações, o Cliente concede à ND uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para linkar, utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida. A informação enviada ou transmitida pelo Cliente não será considerada informação confidencial. O Cliente será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para os sites. O Cliente concede ainda à ND o direito de apagar ou remover qualquer informação enviada ou transmitida pelo Cliente que não esteja de acordo com os fins e propósitos dos sites, nomeadamente em sites com fins promocionais ou publicitários. Qualquer informação que contenha dados pessoais será tratada de acordo com a lei.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O Cliente reconhece que o acesso e utilização dos sites e conteúdos poderá sofrer interrupções e que a informação presente nos sites e conteúdos pode conter erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A ND não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização dos sites e conteúdos.
Não se assumem responsabilidades que possam derivar de problemas técnicos, não imputáveis à nossa empresa, que possam produzir possíveis danos. Também não nos responsabilizamos pelo mau uso do site. Também não garantimos que este site esteja livre de possíveis vírus ou outros elementos que podem infetar o seu PC, não sendo responsável pelos prejuízos que possa causar.
Não somos responsáveis por possíveis danos ou prejuízos que possa sofrer como consequência de erros, defeitos ou omissões de informação.
A informação sobre lançamentos de títulos futuros é prestada a título provisório e pode ser alterada até à data de lançamento. A ND não é responsável por quaisquer danos causados pela alteração dessa informação.
LEI E FORO
Aos presentes Termos & Condições aplica-se a Lei Portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a ND e o Cliente serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca, em Portugal.
CONTACTAR
Caso queira contactar a ND sobre o conteúdo dos presentes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo, poderá fazê-lo utilizando o seguinte endereço: geral@numerduelo.pt